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Termos de serviço

Última atualização: 2026-05-21

Esta tradução é disponibilizada apenas por conveniência; a versão juridicamente vinculativa é o original em espanhol.

1. Objeto e partes

Estes Termos de Serviço («Termos») regulam o acesso e a utilização do Kitchen Stocker, uma plataforma SaaS de gestão de inventário, controlo de stock e análise de food cost para estabelecimentos de restauração, disponível em app.kitchenstocker.com.

O serviço é prestado pela Aura Media Consulting S.L., com NIF B8866789 e sede em Calle Sagunto 1, Valencia (Valencia), 46009 (doravante, «Kitchen Stocker», «nós»).

Ao registar-se e utilizar o serviço, o cliente («o utilizador») aceita ficar vinculado por estes Termos. Se atuar em nome de uma empresa, garante que dispõe de poderes para os aceitar.

2. Descrição do serviço

O Kitchen Stocker disponibiliza as seguintes funcionalidades, consoante o plano contratado:

  • Gestão de inventário e controlo de stock em tempo real
  • Registo de compras, desperdícios e transferências entre armazéns
  • Fichas técnicas e cálculo do food cost teórico e real
  • Alertas de stock mínimo e relatórios de rentabilidade
  • Gestão multi-estabelecimento (planos Profissional e Enterprise)

3. Registo e conta

Para utilizar o serviço, o utilizador deve registar-se com informação verdadeira e atualizada. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado através de security@kitchenstocker.com.

4. Planos, preços e faturação

A Kitchen Stocker oferece planos de subscrição mensal ou anual. Os preços em vigor estão publicados em /pt/pricing. A faturação é recorrente e é processada automaticamente na data de renovação. Os preços são expressos em euros (€) e incluem o IVA aplicável nos termos da legislação espanhola em vigor.

A Kitchen Stocker reserva-se o direito de alterar os preços com um pré-aviso mínimo de 30 dias. Se não concordar com o novo preço, o cliente pode cancelar antes de este entrar em vigor.

5. Período de teste gratuito

Os novos clientes têm acesso a 14 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. No final do período de teste, o acesso fica limitado até que seja contratado um plano pago. Os dados introduzidos durante o teste são conservados durante 30 dias adicionais após a respetiva expiração.

6. Utilização aceitável

O cliente compromete-se a utilizar o serviço em conformidade com a lei e abstém-se de:

  • Tentar aceder a dados de outros clientes ou comprometer a segurança do sistema
  • Utilizar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Introduzir malware, scripts automatizados não autorizados ou conteúdos nocivos
  • Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço sem autorização escrita

7. Propriedade intelectual

O Kitchen Stocker e todos os seus componentes (código, design, marca, documentação) são propriedade exclusiva da Kitchen Stocker ou dos seus licenciantes. O cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o serviço nos termos destes Termos.

Os dados operacionais que o cliente introduz na plataforma (produtos, receitas, inventários, fornecedores) pertencem ao cliente. A Kitchen Stocker não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os mesmos.

8. Disponibilidade do serviço

A Kitchen Stocker esforça-se por manter uma disponibilidade do serviço superior a 99,5% mensal, excluindo manutenções programadas comunicadas com antecedência. Não garantimos disponibilidade ininterrupta em casos de força maior, falhas de infraestruturas de terceiros ou ataques externos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Kitchen Stocker não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção da atividade, ainda que tenha sido advertida da sua possibilidade. A responsabilidade total máxima da Kitchen Stocker não excederá o montante pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Cancelamento e cessação

O cliente pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento a partir do painel de faturação. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; não são emitidos reembolsos pelo tempo remanescente, salvo erro de faturação comprovado (ver a Política de Reembolsos).

A Kitchen Stocker pode suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento destes Termos, mediante notificação prévia, salvo em casos de urgência por motivos de segurança.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo Acordo de Processamento de Dados (DPA), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Ley Orgánica 3/2018 (LOPDGDD, lei orgânica espanhola de proteção de dados).

12. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio deles decorrente, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio da Kitchen Stocker, salvo se a legislação de proteção do consumidor aplicável estabelecer outra jurisdição obrigatória.

13. Contacto

Para questões legais ou notificações: legal@kitchenstocker.com