Última atualização: 2026-05-21
Este Acordo de Processamento de Dados («DPA») faz parte integrante dos Termos de Serviço do Kitchen Stocker e regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Kitchen Stocker em nome dos seus clientes, em conformidade com o artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Ley Orgánica 3/2018 (LOPDGDD, lei orgânica espanhola de proteção de dados).
A Kitchen Stocker tratará os Dados pessoais do serviço exclusivamente para prestar as funcionalidades contratadas e de acordo com as instruções documentadas do Responsável. Este DPA permanecerá em vigor enquanto o Responsável mantiver ativa a sua subscrição do Kitchen Stocker.
A Kitchen Stocker atuará unicamente segundo as instruções documentadas do Responsável. A utilização das funcionalidades da plataforma constitui a principal instrução documentada. Se a Kitchen Stocker considerar que alguma instrução viola o RGPD ou outra legislação aplicável, notificará imediatamente o Responsável.
A Kitchen Stocker implementa e mantém medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados pessoais do serviço contra a destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado, incluindo:
O Responsável autoriza a Kitchen Stocker a contratar subcontratantes ulteriores para a prestação do serviço. A Kitchen Stocker assegurará que os subcontratantes ulteriores oferecem garantias suficientes de proteção de dados e impor-lhes-á obrigações equivalentes às deste DPA.
Os subcontratantes ulteriores atuais são: fornecedores de infraestrutura cloud (alojamento e base de dados na UE ou com garantias equivalentes), processador de pagamentos e ferramenta de monitorização de erros. Pode solicitar a lista atualizada através de privacy@kitchenstocker.com.
A Kitchen Stocker notificará o Responsável de qualquer incorporação ou substituição de subcontratantes ulteriores com, pelo menos, 14 dias de antecedência, dando-lhe a oportunidade de se opor.
A Kitchen Stocker garante que as pessoas autorizadas a tratar os Dados pessoais do serviço estão sujeitas a obrigações de confidencialidade, seja por contrato, seja por disposição legal.
A Kitchen Stocker assistirá o Responsável, na medida do possível, para:
A Kitchen Stocker notificará o Responsável, sem demora injustificada e no prazo máximo de 72 horas após ter tido conhecimento do facto, de qualquer violação de segurança que afete os Dados pessoais do serviço, fornecendo informação suficiente para que o Responsável possa cumprir as suas obrigações de notificação junto da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD, a autoridade espanhola de proteção de dados) e dos titulares dos dados afetados.
A Kitchen Stocker não transferirá Dados pessoais do serviço para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), salvo se existirem garantias adequadas em conformidade com o RGPD (decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias apropriadas). Nesse caso, o Responsável será informado.
Após a cessação do contrato, a Kitchen Stocker disponibilizará ao Responsável os Dados pessoais do serviço para exportação durante 30 dias. Decorrido esse prazo, a Kitchen Stocker procederá à eliminação segura desses dados, salvo se a legislação aplicável exigir a sua conservação durante um período adicional.
A Kitchen Stocker facultará ao Responsável toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste DPA e, se for caso disso, facilitará auditorias ou inspeções, mediante notificação com antecedência razoável e com os custos a cargo do Responsável.
Para qualquer questão relativa a este DPA: privacy@kitchenstocker.com
